NOTICIAS JURÍDICAS
SOBRE DIREITO A FORMAÇÃO DE ATLETA
Durante a janela de inscrição de jogadores, conhecida como período de transferência, sempre ouvimos falar sobre o mecanismo de solidariedade, que é aquela indenização paga aos clubes formadores de um determinado jogador, quando o mesmo é transferido entre clubes de diferentes nacionalidades, de forma onerosa, podendo alcançar até 5% (cinco por cento) do valor pago pela sua transferência, dependendo de quantos anos o jogador esteve vinculado ao clube formador durante seu treinamento.
Entretanto, há também outro instituto regulamentado pela FIFA com o intuito de fomentar a formação de jogadores jovens. Este instituto é chamado compensação por treinamento.
A compensação por treinamento está estipulada pelo artigo 20 do Regulamento FIFA sobre Situação e Transferência de Jogadores, bem como pelo anexo 4 do mesmo diploma, os quais estabelecem que a formação de um jogador se realiza entre os 12 e 23 anos. Como regra geral, esta indenização será paga até seus 23 anos, pelo treinamento efetuado até os 21 anos, salvo quando ficar evidente que o processo de formação do jogador terminou antes que ele tenha completado 21 anos.
A referida compensação é devida em dois momentos distintos.
O primeiro deles é quando o jogador é registrado pela primeira vez como profissional, onde todos os clubes que participaram do seu treinamento e educação terão direito a tal indenização.
O segundo momento é quando o jogador é transferido entre dois clubes vinculados a diferentes associações nacionais, durante ou ao final de seu contrato. Nesta transferência, bem como nas transferências subsequentes do atleta, somente será devida compensação ao último clube que o jogador esteve vinculado pelo período que o mesmo treinou o jogador.
Cabe ressaltar que para que a mencionada compensação seja devida é necessário que as hipóteses aqui indicadas ocorram antes do final da temporada do 23° aniversário do jogador.
Esta indenização é calculada conforme uma tabela estabelecida pela FIFA, na qual cada clube ocupa uma categoria, sendo a categoria 1 a maior e a 4 a menos, conforme a sua importância no futebol mundial, bom como da associação nacional a qual está vinculado, devendo ser tomado como base os valores que a que teria incorrido o novo clube do jogador, caso o mesmo o tivesse treinado.
Em ambos os casos o pagamento da compensação por treinamento deve ser paga até 30 dias após o registro do atleta junto à nova associação.
